Justiça condena ex-secretária por fraude em contrato da Saúde em Santo Antônio de Posse e anula pregão após 13 anos
27/06/2026
(Foto: Reprodução) Imagem de arquivo de Santo Antônio de Posse.
Divulgação
A Justiça de Jaguariúna (SP) anulou um pregão que contratou serviços médicos para a rede pública de Santo Antônio de Posse (SP) em 2013, além de condenar a ex-secretária municipal de Saúde Vânia Regina da Cruz Santos, a RPS Clínica Médica Ltda. e o empresário Rodrigo Portela a devolver R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. Cabe recurso no processo.
A decisão foi proferida no dia 23 de junho de 2026. Na sentença, a juíza Roseli José Fernandes Coutinho também absolveu a empresa JPF Medservice e seus sócios por entender que não ficou comprovada participação na fraude.
O advogado Raphael Jorge Tannus, que faz a defesa da RPS e de Rodrigo Portela, disse que "serão adotadas todas as medidas recursais cabíveis em face da decisão proferida, diante dos evidentes equívocos nela verificados, cujos fundamentos serão oportunamente deduzidos no âmbito processual próprio".
O g1 solicitou posicionamento para a defesa da ex-secretária e não obteve retorno até a última atualização desta matéria. A Prefeitura de Santo Antônio de Posse informou que não vai comentar o caso.
📲 Participe do canal do g1 Campinas no Whatsapp
Na sentença, a juíza destacou que o conjunto de provas demonstrou fraude na licitação e violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e competitividade.
Também afirmou que a contratação foi marcada por desvio de finalidade e prejuízo ao erário, o que justifica a anulação do contrato e a condenação dos responsáveis.
Irregularidades apontadas
De acordo com a sentença, as provas reunidas — incluindo documentos, relatórios, depoimentos e decisão do Tribunal de Contas — indicaram:
direcionamento da licitação para favorecer a empresa vencedora;
participação direta da então secretária no processo de contratação;
alteração do contrato após o pregão, sem nova concorrência;
contratação de empresa que não atendia às exigências do edital;
existência de interesse pessoal, com parentes da secretária trabalhando na empresa;
pagamento por serviços não prestados ou executados em quantidade menor;
pagamento por até 5 mil horas mensais de serviços, quando eram prestadas em média 1.441 horas;
cobrança por cargos não previstos em contrato, como diretor técnico e coordenador médico;
pagamento de plantões médicos acima do número realizado;
registro de jornadas de 12 horas, quando médicos trabalhavam cerca de 4 horas.
Segundo a juíza, houve “pagamentos indevidos por serviços não prestados” e emissão de notas fiscais incompatíveis com a realidade dos atendimentos.
Ação popular
A ação popular foi proposta por vereadores após investigação da Câmara que identificou problemas na saúde municipal em 2013, como falta de médicos, exames e medicamentos.
Na época, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) apontou indícios de fraude na contratação e prejuízo milionário aos cofres públicos.
A soma das irregularidades levou à condenação de R$ 1,6 milhão, valor que a Justiça considerou comprovado no processo.
A investigação inicial da Câmara chegou a apontar valores superiores, mas a sentença delimitou o montante a ser ressarcido com base nas provas consideradas suficientes.
Agora no g1
VÍDEOS: Tudo sobre Campinas e região
